ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 22-12-2014.

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 1226/14, de Marcos Alexandre de Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Fernanda Melchionna e Elizandro Sabino, este em tempo cedido pelo vereador Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Sofia Cavedon e Clàudio Janta. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL aos vereadores João Derly e Lourdes Sprenger. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Professor Garcia. A seguir, foi constatada a existência de quorum, em verificação solicitada pela vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Any Ortiz. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Guilherme Socias Villela e secretariado pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas, nós gostaríamos de cumprimentar, mais uma vez, os municipários que lotam a Câmara na tarde de hoje, por uma questão muito nobre: nós estamos na iminência de dois debates na tarde de hoje, última Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores. O primeiro tratou das Áreas de Interesse Social, durante o turno da manhã, que foi uma vitória certamente estrondosa dos que lutam pelo direito à moradia no Município de Porto Alegre. O projeto reservou, no Plano Diretor da Cidade, as 14 áreas, que são áreas ocupadas por lutadores e lutadoras que reivindicam o direito legítimo e necessário à moradia.

Essas áreas vão ficar gravadas no Plano Diretor como Áreas de Interesse Social; portanto, só podem ser utilizadas para fins de habitação popular; certamente, um projeto fundamental, fruto da mobilização das 14 ocupações urbanas que lutam pelo direito à moradia. Está aqui o João Ezequiel, que nos ajudou na coleta das assinaturas e na pressão, durante o turno da manhã, e que fez com que tivéssemos uma enorme de uma conquista para o direito à moradia e para o Município de Porto Alegre. Certamente, um dia histórico para a Câmara e para os movimentos sociais.

Entretanto, nós queremos que esse dia termine como um dia de conquistas. E para que esse dia de conquistas, de fato, se efetive, nós temos que ter o compromisso do Governo de não querer votar o projeto da Fazenda, que resolve o problema de uma parcela da categoria, enquanto o projeto e o efeito cascata seguem sendo uma maneira de fazer caixa com a carreira dos municipários. Nós fizemos uma discussão longa, com o Presidente, Ver. Professor Garcia, com as lideranças, aqui, neste plenário da Câmara, há mais ou menos um mês, Everaldo, companheiros municipários. Quando não havia nenhuma indicação e se criou um grupo de trabalho, junto com o Simpa, com a categoria, com o representante do Cores – estão aqui a Carmem e os companheiros do Sindicato –, para discutir um projeto que incluísse os valores que seriam perdidos pela categoria, diante – repito – da irresponsabilidade dos diversos Governos que passaram pelo Paço desde 1998, quando todos sabiam que, ora mais cedo, ora mais tarde, o Judiciário poderia querer mandar o cumprimento daquela Emenda Constitucional nº 19, aprovada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Chegou-se à iminência de uma decisão judicial, negando o efeito suspensivo e a morosidade do Governo em constituir o grupo de trabalho. Qual não é a nossa surpresa, prezado Mário, prezada Carmem, quando a proposta do Governo, para resolver o efeito cascata, é um ataque brutal à carreira dos municipários; é colocar uma parcela autônoma; é colocar, como abono salarial, aquilo que é conquista da categoria, como forma perversa de fazer caixa com o suor e a carreira de vocês. É inadmissível, é inaceitável a proposta que, na verdade, na prática, para frente, ataca a carreira de conjunto dos municipários.

Por isso, a nossa indicação, aprovada por unanimidade da Câmara, com a assinatura de vários partidos naquele momento, dizia que os valores deveriam ser repassados para o salário básico. Por quê? Porque salário básico é aposentadoria, é direito, é conquista, não pode Governo A, B ou C resolver tirar salário básico. Os triênios incidem sobre o salário básico; colocando uma parcela autônoma, é óbvio que a categoria perde triênio. Não precisa ser nenhum expert em Matemática para saber que estão fazendo economia com o salário dos municipários, diante de uma situação de crise, provocada pelos próprios gestores que estão hoje no Paço Municipal e por outras administrações que tiveram e não resolveram esse problema grave.

Bom, vem o projeto para cá, e o Presidente Garcia, inclusive, anunciou, na semana passada, que não seria aprovado pela Comissão Conjunta, que não seria discutido, Leila, até o final do ano – foi o compromisso da Mesa e Lideranças após uma negociação com o Simpa; não seria votado esse projeto nos 45 minutos do segundo tempo, uma vez que não havia consenso com a categoria. Nós saudamos essa decisão, porque a categoria não aceita que haja perdas. Por isso, no dia 22 de dezembro, lota as galerias da Câmara, preventivamente.

Nós estávamos muito felizes com essa posição, mostrando que a pressão do povo e essa compreensão comum fariam com que não houvesse a votação do efeito cascata na tarde de hoje, coisa que não está prevista de fato. Agora, esta manhã chegou uma mensagem retificativa do Governo falando do projeto da Fazenda – e eu o tenho em mãos – mexendo em ninharias, mas ainda tratando da carreira, das gratificações de caixa, de uma série de questões consensuadas por todos nós que não seriam tratadas de maneira descolada de uma resposta para o conjunto da categoria dos municipários. E nós mantivemos a nossa palavra com essa posição.

Aproveito este Grande Expediente, porque nós ouvimos um burburinho de que o Governo gostaria de requerer uma reunião das comissões conjuntas na tarde de hoje para analisar esse projeto da Fazenda. E nós estamos socializando essa preocupação, porque nós não aceitaremos nenhum passo atrás. Houve uma luta, uma reivindicação do Sindicato dos Municipários, houve um entendimento de que seria uma provocação para os municipários tratar de um projeto da Fazenda e não tratar de um projeto que resolva o problema da categoria! Nós não aceitaremos provocação com os municipários neste momento de crise! (Palmas.) Portanto, o PSOL não dá acordo, meu querido companheiro Pedro Ruas, para nenhum projeto.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Não só o PSOL, mas o nosso Partido também não dá acordo para fazer nenhuma reunião conjunta para tirar direitos dos trabalhadores, já que hoje de manhã nós aprovamos renúncia fiscal. Então está sobrando dinheiro no Governo e pode muito bem cumprir seus compromissos com os municipários.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Clàudio Janta; parabéns pela posição.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero aqui, de público, saudá-la pelo pronunciamento, Ver.ª Fernanda, e quero dizer que também este Vereador não está de acordo com esse processo. E quero elogiar a postura do PSOL também no que se refere à necessária apuração das irregularidades da área da Saúde. Parabéns pela coragem e pela postura. (Palmas.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Dr. Thiago. Nós assinamos a CPI, porque acreditamos que é um verdadeiro escândalo o que está ocorrendo na Saúde Municipal relativamente ao ataque do direito dos trabalhadores, às péssimas condições de trabalho e à falta de condições para o atendimento da nossa população. Não é nenhuma novidade que, semana passada, outra Unidade Básica de Saúde sofreu com a situação de medo dos tiroteios, como foi no PACS; não é nenhuma novidade a crise do HPS, do HPV e os problemas crônicos relacionados à Saúde pública no Município. Portanto, nós apoiamos a CPI.

E nós gostaríamos de fazer esse alerta preventivo de que o Governo não busque, por um lado, priorizar um projeto para um setor apenas da categoria sem responder ao conjunto das reivindicações de 27 mil trabalhadoras e trabalhadores do Município de Porto Alegre. Mais: nós queremos um compromisso também público do Governo – estou requerendo em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, neste período de Grande Expediente – de que não haja nenhum pedido do Governo de Sessão Extraordinária durante o recesso, porque o Presidente já se comprometeu de que não votará em Regime de Urgência o projeto do efeito cascata, que retira a carreira dos municipários. Mas nós queremos o compromisso do Governo, que não usará nenhuma manobra para convocar, de maneira extraordinária, no recesso, a votação deste projeto. (Palmas.)

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Fernanda, ajudo, já que tens esse tempo largo do Grande Expediente, com dois elementos que informam a categoria, o que nos espanta e nos indigna. O Governo, apesar de ouvir todos os apelos do Simpa, da categoria, que não aceita abono, vem para cá um projeto dando um outro nome, um outro apelido: parcela de equivalência individual, que é praticamente uma confissão de culpa junto ao Ministério Público. Isso pode ser questionado judicialmente. E pior: não se tem nenhuma garantia que se leve para a aposentadoria. E, ao mesmo tempo em que faz caixa, mandando esse projeto que reduz, no futuro manda o projeto da Fazenda, cuja repercussão financeira para uma única categoria, os fiscais da Fazenda, é: em 2015, R$ 3,7 milhões; em 2016, R$ 3,9 milhões; em 2017, R$ 4,2 milhões.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver.ª Sofia. De fato, é uma vergonha o que estamos tratando neste momento. E nós, sabendo da extensa votação da tarde de hoje, queremos deixar esse alerta à categoria. Porque não é possível que queiram, nos 45 minutos do segundo tempo, na última Sessão do ano de 2014, às vésperas do Natal e das festas de final de ano, dar esse péssimo presente para a categoria dos municipários. Nós queremos que vocês continuem, na tarde de hoje, mobilizados junto conosco até que o Governo responda os nossos encaminhamentos, os nossos requerimentos e a nossa tentativa, Ver.ª Jussara Cony, de que haja o cumprimento da palavra, o respeito às tratativas com o Sindicato dos Municipários e, sobretudo, o respeito ao conjunto da categoria dos municipários. (Palmas.)

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Em primeiro lugar, eu acho que nós temos que ser muito claros, secundando algumas coisas mesmo que V. Exa. já disse aqui. Mas, Fernanda, há um acordo dos líderes da Mesa! E quero saudar o nosso Presidente, o Ver. Garcia, que tem sido um democrata nesta Casa, que tem agido com unidade, com amplitude, que tem defendido o Poder Legislativo, que é um Poder autônomo, para que esse acordo seja mantido - e nós temos certeza de que isso vai ocorrer. (Palmas.) Eu acho que esse olhar e essa direção da Casa num momento como esse é muito importante. Por outro lado, o Sindicato dos Municipários não admite, como nós não admitimos, que o projeto da Fazenda, que resolve a vida de uma parte bem pequena dos municipários, seja resolvido no efeito cascata! E mais: os municipários, historicamente, lutam para garantir conquistas de plano de carreira, lutam por isonomia. E este projeto, e aí entra a terceira questão, que entrou em cima da hora aqui, com essa Mensagem Retificativa, na reunião de Mesa e Lideranças nós decidimos que não votaríamos. E o Ver. Professor Garcia tem sido muito correto nesse encaminhamento, então, nós não vamos votar de afogadilho. E no mínimo teria que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. E o outro nem parecer tem. Então, a Câmara Municipal é um poder autônomo e segue regras do nosso Regimento. Que fique muito claro isso! E essa é a postura do Partido Comunista do Brasil.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver.ª Jussara. Eu também queria, Presidente Garcia, parabenizar a atuação da presidência, do conjunto de Vereadores, Mesa e Lideranças. E nos 40 segundos que me restam, quero dizer...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada. Bela palavra de ordem. É importante seguir a mobilização na tarde de hoje.

Concluo meu pronunciamento em Grande Expediente dizendo que vou deixar para mais tarde a minha despedida especial para a nossa dupla. Porque hoje é a nossa última...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Hoje é a última Sessão em que tenho a honra de compartilhar a Bancada do PSOL com o meu grande amigo, meu companheiro, meu líder de muitas lutas, o Ver. Pedro Ruas. Quero também deixar registradas algumas coisas, porque nós não estamos tratando, neste momento, de uma despedida individual; estamos tratando, neste momento, de uma despedida coletiva em que, durante seis anos, conseguimos dividir trajetórias, dividir idades absolutamente distintas, e, ao mesmo tempo, uma época de boas lutas, grandes causas populares e demandas sociais. Digo isso porque hoje nós teremos a última sessão em comum. E eu queria deixar registrado, neste tempo de liderança do PSOL, já que no dia em que o Ver. Pedro Ruas fez a sua despedida as lágrimas me embaralharam e eu não pude concluir no microfone as palavras que eu gostaria de dizer, que eu aprendi muito. Aprendi muito com a tua firmeza, com a tua capacidade de enfrentamento dos poderosos, com as tuas convicções que se mantiveram íntegras nas trajetórias de defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em longos anos de luta. A tua trajetória, que marca a coerência daqueles que não se renderam e nem se venderam aos palácios do poder, à política do toma-lá-dá-cá, é daqueles que seguiram firmes na convicção de que um mandato é um instrumento de luta. E é um instrumento de luta em defesa do povo mais pobre; é um instrumento de luta em defesa da mobilização como método das grandes transformações; é um instrumento de luta para dar voz às minorias, que, muitas vezes, são maiorias sociais, mas são minorias em direitos, como é o caso das mulheres, dos LGBTS, dos negros. Nós tivemos a oportunidade de trabalhar em algumas coisas que certamente marcarão a nossa história. Eu gostaria de relembrar três coisas que sempre, quando eu ouço, me orgulham, por saber que os nossos mandatos conseguiram ser conectados com as lutas do povo e conseguiram trazer essas conquistas para Porto Alegre. A primeira delas foi a redução da tarifa de ônibus no ano passado. Num processo de mobilização que inspirou a jornada de junho no Brasil, com dez mil jovens e trabalhadores nas ruas, num questionamento à verdadeira máfia dos transportes coletivos em Porto Alegre, nós, juntamente, com a mobilização, e através da na nossa ação jurídica e política, conseguimos, como primeira Capital do país, a redução da tarifa, reduzindo o lucro da máfia do transporte coletivo. Nós conseguimos, naquele momento, mostrar a diferença que faz ter pontas dentro desses espaços que possam ser instrumentos de transformar a indignação em possibilidade de conquista.

A segunda delas diz respeito à luta permanente em um país que não fez justiça de transição, que, infelizmente, ainda vê muito torturadores nos palácios do poder, como é o caso desse tal de Bolsonaro, que usa o seu mandato na Câmara para violentar mulheres, para atacar LGBTS, para defender a ditadura militar, neste país em que um cidadão desses deveria ser preso e responsabilizado por incitar o estupro e incitar a tortura.

Nós também conseguimos mudar a entrada da Cidade, que fazia homenagem a um responsável por crimes contra a humanidade, nominando-a de Avenida da Legalidade; a maior luta cívica do nosso povo como expressão de que Porto Alegre não aceitará mais a homenagem aos torturadores.

E, hoje de manhã, nós conseguimos essa votação da AEIS, um momento histórico, certamente, em Porto Alegre, com a decretação de 14 áreas da nossa Cidade ocupadas por movimentos populares como Área de Interesse Social.

Eu não resgato para ficar fazendo balanço individual ou qualquer coisa do gênero, mas para dizer que, com lealdade, com companheirismo, com uma Bancada no melhor sentido da palavra Bancada, nós atuamos lado a lado como um homem e uma mulher que lutam em defesa de uma pátria livre, socialista, igualitária e mais justa. Eu tenho certeza, Pedro Ruas, que, como Darcy Ribeiro, nós não ganhamos todas as lutas que travamos. Aliás, a maioria, talvez, nós tenhamos perdido, mas nós não gostaríamos, em um minuto, ter estado do lado dos que venceram. Então, eu queria te homenagear dizendo que, muitas vezes, se perde para a especulação imobiliária, se perde para os poderosos, mas temos voz para gritar em defesa dos interesses populares, em defesa dos interesses sociais. Que bom que essa voz está mais forte agora, pois vai estar na Assembleia nos representando. Eu tenho muito orgulho de ter militado contigo nesses seis anos e eu tenho certeza que tu vais me representar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Professor Garcia, senhoras e senhores, eu venho a esta tribuna para cumprimentar os meus colegas, que, no ano que vem, assumem um outro patamar na busca das conquistas sociais. Quero iniciar cumprimentando a ti, Ver. Pedro Ruas, e dizer que, de uma forma ou de outra, nós também aprendemos contigo, não há dúvida, ainda que eu, particularmente, não sou muito dado a estas coisas de esquerda e de direita. Eu tenho dificuldade para assimilar esses extremos, mas...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vocês sabem que faz horas que eu não recebo elogios, por isso eu fico muito feliz. Mas o bom, Pedro Ruas, é que a gente tenha tido essa experiência aqui. Com certeza, em vários momentos, nós nos ajudamos e, com certeza também, em algumas conquistas deste Vereador, teve muita importância a sua participação.

Quero cumprimentar a Ver.ª Any Ortiz, desejar a ela também um bom trabalho na Assembleia Legislativa, bem como cumprimentar aqui o nosso futuro Deputado Federal João Derly, que é um símbolo. Eu, que não tenho nada de comunista, tenho uma admiração muito grande por duas pessoas que estão aqui na Casa: essa rica Iemanjá que está ao seu lado, que, com certeza, em muitos momentos, a protegeu, que é a Jussara Cony, essa lutadora, e João Derly - tu és um símbolo do Rio Grande e do Brasil, tu és um campeão mundial, e, com certeza, o teu trabalho no Congresso, na Câmara Federal, será na busca de mais espaço para o esporte, como têm feito lá outros Deputados Federais de destaque, como o Romário, por exemplo. Quero cumprimentá-lo e dizer que esse mimo que eu pedi que a minha assessoria entregasse, uma agenda gaúcha, é feita por um parente seu, Ver. Pedro Ruas, o nosso grande Dorotéo Fagundes. Essa agenda gaúcha traz todo o histórico socioeconômico do Rio Grande do Sul: a fundação dos Municípios, o tamanho da população, do território e as questões econômicas de cada Município. Com certeza, em determinado momento, poderá auxiliá-los nos projetos e nas reivindicações das regiões. Então disse ao Dorotéo que me mandasse o nome dos Deputados, para que eu entregasse; por isso o fiz com todo o carinho.

Eu quero dizer às senhoras e aos senhores que aqui estão, em primeiro lugar, muito obrigado por terem vindo a esta Casa. Com certeza a demanda das senhoras e dos senhores é justa. Eu não tenho dúvida de que, daqui a pouco, vamos ter um embate político aqui e que o radicalismo pode prejudicar um lado ou outro. Eu espero que a direção dos senhores possa se entender com o Governo para que nós possamos aprovar aqui algo factível e que seja justo também para vocês e para o Governo. Então contem com o nosso apoio.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vejam o radicalismo. Eu poderia dizer ...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Se o Governo disser a mesma coisa, o que vamos fazer? Vocês, de um lado, “nenhum centavo a menos”; o Governo, de outro, “nenhum centavo a menos”...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu estava dizendo, Ferronato, que espero que o Governo tenha condições de fazer o entendimento, até porque esse povo precisa voltar a trabalhar. Hoje é dia de semana, e eles estão aqui. Se puderes fazer isso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores, prezados funcionários públicos e funcionárias públicas municipais, que constroem a Cidade no seu dia a dia, venho aqui em nome das Bancadas do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e do PCdoB, ou seja, da oposição desta Casa, reafirmar um compromisso que construímos coletivamente na Casa sob a coordenação do Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, que, neste ano, não votaremos nenhum projeto que trate do funcionalismo, se não houver um acordo com a categoria, na forma e no conteúdo, do projeto a ser votado.

(Manifestações das galerias.)

O SR. ENGº COMASSETTO: Este foi um acordo que defendemos conjuntamente como proposta da oposição com as demais Bancadas da base do Governo. Portanto, a possibilidade que já foi trazida aqui de votar um projeto específico da categoria da Fazenda, para dar um reajuste específico, neste momento, sob o nosso ponto de vista, é injusto, é ilegal e é imoral.

(Manifestações das galerias.)

O SR. ENGº COMASSETTO: Independente, com o respeito que temos aos fazendários, agora, não se trata de trabalharmos aqui, neste momento, dos fazendários, dos médicos, dos assistentes sociais, de uma maneira isolada. O problema que está colocado é o problema da cidade de Porto Alegre; portanto, o funcionalismo, na sua totalidade, os 27 mil funcionários e funcionárias públicas municipais, não encontra ressonância do diálogo e da construção do Executivo, que venha a resolver um conflito que não iniciou hoje, mas há muito tempo. Isso é o significado da falta do plano de carreira do funcionalismo que poderia ter tratamento de uma maneira equilibrada e justa, diante dessa situação, quando não se encontram os espaços do diálogo para construir uma proposta que seja prepositiva. Esta Casa é, sim, é o espaço do contraditório, do debate. E os senhores e senhoras, sob o nosso ponto de vista, são sempre bem-vindos e têm que vir, sim, para poder avançar os projetos.

(Manifestações das galerias.)

O SR. ENGº COMASSETTO: Quero dizer, em nome das bancadas de oposição, que estamos à disposição para construir este diálogo, mas com conteúdo. Tem que ser um relacionamento sério, não pode, no apagar das luzes, chegar um Projeto, que não tem acordo, para que votemos de hoje para amanhã.

Este é um tema que merece uma análise profunda, porque a decisão judicial que existe a respeito do salário dos funcionários, que estamos chamando de efeito cascata, obviamente não é uma solução fácil, mas a solução também não pode ser de imediato, sem garantir que esse valor que a justiça entende de pagar seja considerado como um ganho real para o funcionalismo e não simplesmente um apêndice que poderá, a qualquer momento, cair ou não, se for incorporado ao salário. Isso, no nosso ponto de vista, é conquista. Conquista de trabalho, conquista do trabalhador não se retira; oficializa-se, incorpora-se, organiza-se. No nosso ponto de vista, dos três partidos de oposição, não votaremos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, funcionários municipais aqui presentes, a quem, inicialmente, tributo, neste momento, uma palavra de respeito e admiração a todos vocês que estão aqui, nesta tarde.

Eu quero começar este pronunciamento em Grande Expediente, quando cada Vereador, ao longo do ano, tem 15 minutos para trazer uma espécie de relatório das suas atividades prestadas durante o mandato durante o ano, e, obviamente, nós aguardamos por muito tempo até que chegue esse dia e, em prazo regimental, chegou o dia em que nós podemos fazer. A Ver.ª Fernanda me precedeu e, hoje, então, chegou o nosso dia. Quero dizer, em primeiro lugar, da minha palavra também de parabenização, de respeito ao Ver. Pedro Ruas, à Ver.ª Any Ortiz que estão deixando esta Casa para ir a Assembleia Legislativa, e também ao Ver. João Derly que, a partir do ano que vem, estará no Congresso Nacional, na Câmara Federal, como Deputado Federal. A nossa palavra de parabenização a esses colegas, em especial ao Ver. Pedro Ruas e à Ver.ª Any que são colegas, também advogados, que muito nos honram e agora neste momento estarão representando o Estado, no Parlamento Estadual, aqui na Assembleia Legislativa. Fica a minha homenagem, os meus parabéns a esses três novos colegas.

Eu também quero agradecer aos Vereadores da minha Bancada, o Ver. Brasinha, o Ver. Cassio e o Ver. Paulo Brum, que foram colegas neste período destes dois primeiros anos, do PTB, nos quais muito debatemos e nos debruçamos em cima dos projetos, estudando, pensando e analisando a forma de fazermos os devidos encaminhamentos. Eu quero agradecer de uma forma especial a todos os demais colegas das mais distintas Bancadas, ao Ver. Mario Manfro que me ouve atentamente, a todos os demais colegas, Ver. Kevin Krieger, porque fomos Conselheiros Tutelares juntos, nesta Cidade, por seis anos e também demais Vereadores: Ver. Janta, Ver.ª Lourdes, que a partir do ano que vem passa a compor a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, juntamente, conosco; Ver. Idenir Cecchim, Ver. Mario, Ver. Tarciso e o Ver. Bernardino também. Quero agradecer a todos vocês pela convivência harmoniosa, é bem certo que, em alguns momentos, estabelecemos também algum contraponto, momentos de debate, afinal de contas aqui é a Casa do debate, aqui é a Casa do ponto e do contraponto. Nós estamos no estado democrático de direito, e é por esta razão o reconhecimento da presença dos funcionários municipais, na tarde deste dia aqui. Reconhecimento porque vieram aqui reivindicando aquilo que entendem ser do seu direito, e aqui é o lugar da sua presença, aqui é o campo do debate, aqui é o lugar em que devem estar trazendo a sua palavra, a sua manifestação e também a pressão justa e verdadeira a que lhes compete. Eu quero agradecer também aos colegas, de uma forma muito especial aos colegas da Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. João Derly, que chega agora, a minha palavra de parabenização a V. Exa., que estará junto com um colega nosso lá Deputado Ronaldo Nogueira, lá na Câmara Federal. Também quero agradecer aos Vereadores da CCJ, com quem nós estivemos juntos, neste ano: o Ver. Reginaldo Pujol, o Ver. Nereu D’Avila, o Ver. Valter Nagelstein, o Ver. Márcio Bins Ely e o Ver. Waldir Canal, que foram colegas, também. Na Comissão de Constituição e Justiça, analisando a constitucionalidade dos projetos, analisando de forma e caráter preliminar toda a exequibilidade dos projetos, nós, todas as manhãs de terça-feira, estávamos reunidos, estudando cada projeto que entra nesta Casa, passando pela CCJ. A partir do ano que vem, estarei dando continuidade a esse trabalho, também, na Comissão de Constituição e Justiça, que é extremamente importante para esta Casa.

Presidente, também quero parabenizá-lo pela administração, este ano, na Presidência, como já foi dito, em alto e bom som, aqui, nesta tribuna, ecoando as palavras, principalmente, do Ver. Idenir Cecchim, quanto à administração de Vossa Excelência. Nós queremos parabenizá-lo, também – falo em meu nome e, por certo, em nome da bancada do PTB –, pela forma harmoniosa como conduziu os trabalhos, e, ao mesmo tempo, também, pela visão administrativa de bastante resultado. Portanto, receba os meus parabéns, também, V. Exa., que esteve na condução dos trabalhos.

O nosso mandato se dispõe a atuar em alguns eixos aqui na Câmara Municipal. E, quando chegamos aqui, pelo fato de termos uma militância na área da criança e do adolescente – eu havia sido Conselheiro Tutelar nesta Cidade, durante seis anos, me elegendo, no ano de 2001, como o Conselheiro Tutelar mais votado de Porto Alegre e me reelegendo, no ano de 2004 –, nesse período, desenvolvemos uma atividade voltada para a área e a temática da criança e do adolescente. Logo em seguida, quando saí do Conselho Tutelar, obviamente, passei a advogar na área. A minha área específica é a área da criança e do adolescente; sou especialista e pós-graduado nessa área, e, agora faço, mestrado justamente voltado para a área do direito público. Então nós, sempre voltados a essa área, no início do nosso mandato aqui na Casa, fomos eleitos pelos nossos Pares, colegas Vereadores, para estarmos na Presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e este ano, 2014, para nós, foi um grande desafio, especialmente porque este foi o ano da Copa. E aqui, nesta tribuna, em alto e bom som, nós dissemos, muitas vezes, que nós queríamos que a cidade de Porto Alegre fosse a cidade do verdadeiro turismo, mas não o turismo sexual. E então, em ação, envolvendo diversas Secretarias e também a rede pública estadual e municipal, nós, aqui na Câmara, no Plenarinho, realizamos alguns seminários. E um deles, que foi de um resultado extraordinário, foi o seminário: Pedofilia, aqui não. E aí, nós fizemos uma preparação para a Copa do Mundo. Logo em seguida, fizemos um outro seminário, que se chamou: Porto Alegre dá o cartão vermelho para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Foi um seminário extremamente estratégico, até mesmo porque reunimos diversas pessoas de setores dos mais variados, que atuam na área da criança e do adolescente, com a presença do Juizado da Infância e da Juventude, do Ministério Público Estadual, dos maiores proeminentes conhecedores da área da infância e da juventude, que vieram a esta Casa para palestrar, nos capacitar e nos preparar para enfrentar a Copa do Mundo. De fato, nós tivemos um resultado muito significativo, na Copa do Mundo; houve apenas um incidente isolado, não obstante triste, de um adulto que levou o seu irmão mais novo - uma criança - e lhe deu bebida alcoólica, o que lhe fez entrar em coma, sendo conduzido ao HPS. Foi uma situação isolada. As situações de exploração sexual, situações que envolvem essa área tão delicada, nós conseguimos, em uma ação muito interligada com a Segurança, Polícia Civil, Brigada Militar e órgãos do Judiciário e Ministério Pública, fazendo uma ação intercalada, coibir a exploração sexual nesse período da Copa, porque tínhamos muitos turistas que estavam vindo para cá. Tivemos resultados extraordinários.

Eu quero agradecer a todas as escolas da rede municipal, às escolas também particulares, privadas, que lançaram um convite à Frente Parlamentar para ir às escolas para palestrar a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a Lei nº 8069, onde estivemos, de forma muito especial, realizando esse trabalho.

Também esta Casa aprovou um projeto, de nossa autoria, que dispõe sobre a proibição de propaganda de cunho sexual nas proximidades das escolas de Porto Alegre, num raio de 200 metros, e com o voto unânime de todos os colegas Vereadores. Esse foi um clamor do Ministério Público, que demandou para a Frente Parlamentar esse pedido. Nós entendemos que era um anseio do Ministério Público, que havia proposto uma ação civil pública. E nessa ação civil pública, o Juiz não concedeu a liminar de retirada de propagandas com mulheres seminuas, enfim, alusivas, dando o cunho sexual no entorno e muito próximo de escolas. O Ministério Público Estadual diligentemente ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar. O juiz não concedeu a liminar, dizendo que não havia lei em Porto Alegre que previsse essa impossibilidade. Nós ingressamos com um projeto de lei, esta Casa votou e aprovou. Agora é lei, e o Ministério Público está ingressando com nova ação civil pública. Com certeza, em poucos dias, nós teremos a liminar concedida pelo Poder Judiciário da Infância e da Juventude.

Esta Casa tem dado demonstração de ações nesse sentido, quando aprovou também a Lei da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. Adoção é uma palavra tão forte, tão especial. Nós temos dados que comprovam que crianças e adolescentes, especialmente crianças nos abrigos, ficam relegadas ao segundo plano, porque muitas pessoas que querem adotar estabelecem características às crianças a serem adotadas. Muitas vezes, por essa razão, muitas crianças atingem até mesmo a maioridade nos abrigos, esquecidas e abandonadas pelos seus pais.

Esta Casa aprovou um projeto, de nossa autoria, que inclui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. E, finalmente, um projeto também que dispõe sobre a criação e manutenção de uma comunidade terapêutica para crianças e adolescentes. Nós entendemos que crianças e adolescentes – e temos relatos – chamados de “filhos do crack”, crianças que nascem de mães usuárias do crack, muitas vezes em um lar sem a mínima estrutura, sem a mínima condição de sustentação psicológica, física, alimentar, de saúde, acabam tendo um futuro não muito próspero. E nós entendemos que deveria haver a criação de uma comunidade terapêutica para crianças e adolescentes que são usuários de drogas.

Esta Casa aprovou esse Projeto Indicativo de Lei e nesse Projeto Indicativo de Lei nós temos essa conquista para a cidade de Porto Alegre, para as famílias de baixa renda, que não têm condições e que têm muitas dificuldades. Esses são os projetos na área da infância e da juventude.

E tendo em vista que nós temos uma pauta muito importante, uma pauta extremamente relevante para tratar logo em seguida, eu quero agradecer à atenção de todos, pelo carinho no sentido de ouvir, e, mais uma vez, parabenizar todos, desejando um feliz Natal e um 2015 de muita vitória e muita saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, boa tarde colegas; ainda bem que não sou impedida de agir nesse tema, sou implicada porque sou colega professora, mas, estando aqui muito também pela categoria municipária, tenho mais responsabilidade com vocês. Quero dizer, em primeiro lugar, que vocês não estariam aqui por livre e espontânea vontade; se dependesse de vocês, estariam trabalhando.

Vereadores, os municipários nem viriam aqui se o projeto que viesse para cá fosse acordado com a categoria, discutido, aprovado em assembleia, vinha uma representação, e ia ser tudo tranquilo. Infelizmente aqui estão, e é legítima a mobilização dos municipários: legítima, autorizada e garantida, inclusive, na Constituição. Nós temos dois projetos. Hoje chegou uma Mensagem Retificativa do projeto da Fazenda. A Mensagem Retificativa traz o que seria obrigatório para todos os projetos que implicam gasto, que mudam receita ou despesa: uma declaração do Secretário Municipal da Fazenda. Nesse projeto da Fazenda, a declaração informa o que eu já falei no aparte à Ver.ª Fernanda: “Tenho a informar que o impacto financeiro, em 2015, será de R$ 3.790.700,41. O impacto financeiro, em 2016, R$ 3.909.685,65. E o impacto financeiro, em 2017, será de R$ 4.289.394,93.” Ora, para uma função, a função do antigo fiscal que vira auditor, e quero dizer aos colegas que não é uma questão pessoal nem uma perseguição a um determinado cargo, é uma incompreensão absoluta que nós temos, e vocês, com certeza, de dois pesos e duas medidas o tempo inteiro, o interesse geral da categoria, o interesse geral da Cidade em relação ao interesse particular de um segmento. No projeto do efeito cascata, não tem a repercussão financeira, não tem a declaração, tem lá a tabela salarial. E vieram as duas medidas com que nós não concordamos: uma parcela autônoma com outro nome, e os percentuais se mantêm os mesmos, só que agora sobre o básico. Portanto, se viesse uma declaração de repercussão financeira, ia ser a menos, negativa. No tempo, ia se reduzindo, poupando, diminuindo, tirando ganhos do funcionalismo. Por isso essa repercussão sequer aparece no projeto.

Eu não vou aqui repisar, eu só vou falar de um aspecto, que eu acho que é inaceitável. Um gestor, mesmo que eleito pela população, não pode dispensar a parceria, o respeito, a construção conjunta e respeitosa com os seus funcionários municipais. Não pode dispensar! Como é que vai dispensar?! Como vai fazer uma gestão numa cidade se a categoria está organizada, está dialogando, tem proposta, e o Governo, a despeito do que a categoria propõe, pondera... E não é a mais, ninguém aqui está pedindo para ganhar um centavo a mais, é nenhum centavo a menos! Nem assim o Governo não consegue, senhores! Falo com a base do Governo porque a oposição está com clareza, e a base do Governo também concordou em não votar. Mas eu falo para a sensibilização do Governo. Nós gostaríamos de que o Governo tivesse mandado para cá um projeto que seja exequível, sem custo e que respeita a categoria, que mantenha o que foi conquistado em todos esses anos. É inaceitável que um governo diga, a despeito da categoria, que faz o que quer, independentemente de ser eleito. Ele precisa ter o respeito não só de vocês como eleitores, mas como produtores da Prefeitura, das políticas públicas, da ação da cidadania, que são os mediadores do que é o projeto eleito com o conjunto da categoria.

Quero encerrar dizendo para vocês que vocês estão aqui, eu sei, por segurança, para garantir que não seja votado. Mas, de nossa parte, não votaremos até construirmos equidade, justiça e respeito com a categoria municipária.

Eu quero pedir ao Presidente da Casa que atualize formalmente vocês sobre o trâmite legal dos dois projetos e sobre o acordo político construído nesta Casa, que está mantido. Parabéns, um grande final de ano, apesar disso, para vocês e suas famílias! Que 2015 seja muito melhor para todos nós! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, trabalhadores municipários que aqui se encontram; já ocupamos esta tribuna algumas vezes para propor e sugerir que esse projeto fosse construído por várias mãos, mas, principalmente, com a participação dos trabalhadores municipários. O Governo e esta Casa, quando querem, constroem e fazem. Esta Casa quer construir, esta Casa quer fazer. Os municipários querem construir e têm interesse em fazer, e o Governo também. O Prefeito nos pediu 30 dias, já se passaram os 30 dias. Acho que é importante o Governo retirar esse projeto, o Governo sentar com esta Casa, sentar com uma comissão dos municipários e construir esse projeto. Eu acho que esse projeto, construído por várias mãos, construído por todas as partes interessadas, mas, principalmente, pelos trabalhadores, esta Casa pode aprovar quando quer e como quer, como já aprovou várias vezes. Tem projetos que esta Casa aprova em 72 horas. A gente faz uma reunião conjunta aqui e aprova. Já falamos com várias Bancadas – as Bancadas do PSOL, do PCdoB, do PT, do Solidariedade e várias outras – e não vamos dar acordo para fazer uma reunião conjunta para votar esse projeto. Para esse projeto, nós não vamos dar acordo! (Palmas.) Agora, um projeto construído pelo Governo com os municipários participando, um projeto construído pelo Governo com esta Casa, mas com os trabalhadores, nós votaremos até numa Sessão Extraordinária, semana que vem, se for necessário, quando for necessário! (Palmas.) Nós nos autoconvocamos, o Governo pode nos convocar, e nós daremos acordo, nós votaremos no tempo que for necessário! Agora, não vamos aprovar nada – já falei várias vezes desta tribuna, e vários colegas já falaram – que tire direito dos trabalhadores. Direito adquirido é direito adquirido, isso é sagrado para os trabalhadores! Isso é sagrado, nisso não se mexe!

Eu não cheguei aqui nesta Casa para tirar direito de ninguém, não cheguei aqui nesta Casa para compactuar com a retirada de direito de trabalhadores. Então, eu acho que nós temos que dialogar, e esta Casa tem feito isso. O nosso Presidente, Professor Garcia, tem sempre procurado o diálogo. Acho que o Executivo tem que chamar o Ministério Público, volto a dizer, e tem que mostrar ao Procurador que encaminhou isso que ele está questionando uma coisa – a mando de quem, até hoje, ninguém sabe –, mas ele está infringindo uma lei, volto a afirmar. A lei é clara, é constitucional: direito adquirido é direito adquirido. Depois que o trabalhador percebe no seu contracheque, no seu holerite, por mais de cinco anos, uma quantia, um benefício, seja salário, seja o que for, uma cesta básica ou um tíquete-refeição, isso não pode ser retirado. Seja ele legal ou ilegal, se foi concedido por mais de cinco anos, não pode ser retirado; pelo contrário, ele tem que ser incorporado ao salário quando retirado! Se a empresa pagou hora extra, e foi indevida, ela incorpora aquelas horas extras ao salário e, depois, pode retirar. Se a empresa deu um abono para a pessoa por mais de cinco anos e foi indevido, ela incorpora aquele abono e depois ela pode extingui-lo. Então, acho que faltou...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...um pouquinho de esclarecimento de legislação trabalhista ao Procurador. Acho que o Governo tem que retirar este projeto, reunir as partes, principalmente os trabalhadores municipários, e fazer um projeto, porque esta Casa, com certeza, todas as Bancadas e todos os Vereadores estão dispostos a ajudar o Governo a fazer justiça aos trabalhadores municipários. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Derly está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, demais Vereadores, quero fazer uma saudação especial a todos os servidores que estão nas nossas galerias, a vocês que fazem um trabalho superimportante na nossa Cidade e que têm uma luta incansável, valorosa em defesa dos trabalhadores e de um serviço público de qualidade. Eu aprendi muito quando assumi, em 2013, como Vereador. Fui Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municipários e pela Qualidade do Serviço Público; hoje a Presidente é a Ver.ª Jussara Cony, minha colega de Bancada, e com quem fiz alguns projetos importantes. Encerro o mandato de Vereador com muito aprendizado, amadurecimento; eu que nunca tinha trabalhado efetivamente na política, saio com uma bagagem desta Câmara de Vereadores. Foi uma experiência única na minha vida, guardarei para sempre tudo o que aprendi com essa incansável lutadora, Jussara Cony, uma guerreira, uma figura pública de muito anos da nossa Cidade, do nosso Estado. Foi um processo de aprendizagem, em que eu apresentei mais de 30 projetos, entre eles: aposentadoria especial da Guarda Municipal; os royalties do petróleo para a educação; o Porto Alegre mais Leve; o combate à obesidade infantil; Dia Municipal do Judô – na Lei Orçamentária deste ano, nós conseguimos implementar recursos para essa modalidade que considero muito importante; a regulamentação do art. 24 da Lei Orgânica do Município; a adoção das quadras esportivas das praças de nossa Cidade – vamos votar ainda hoje; a tipificação do assédio moral; a articulação do CIE – Centro de Iniciação ao Esporte de nossa Cidade, com dois ginásios para serem construídos na Restinga e outro no Rubem Berta, oportunizando o esporte para mais de três mil crianças; o PELC - Programa Esporte e Lazer nas Cidades – nós vamos receber oito núcleos em Porto Alegre em diversos bairros, democratizando o esporte; fizemos 14 emendas no Orçamento, que foram aprovadas neste ano, dobrando o orçamento do Esporte da nossa Cidade; a Internet livre nas escolas no PPA; a formação de atletas paraolímpicos; a gratuidade de passagens para que crianças do Ensino Municipal possam se deslocar para treinar em algum lugar. Esse problema eu vivi muito quando atleta, pois eu não tinha condições de pegar dois ônibus para treinar. Eu comecei o judô na escola estadual, depois fui para a Sogipa. Eu tinha que pegar dois ônibus, Ver. Janta, e passava por baixo da roleta; hoje sete mil crianças são contempladas com esse benefício.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Ver. João Derly, é um prazer ter entrado nesta Casa com o senhor, o Vereador mais votado – eu ter ficado em segundo lugar – e nós termos iniciado esta Legislatura. Melhor ainda, que o senhor vai para o Congresso Nacional, onde a bancada dos trabalhadores neste ano diminuiu em 50%. O nosso povo operário – os trabalhadores – está a perigo no Congresso Nacional. Sua postura, aqui nesta Casa, tem sido em defesa dos direitos dos trabalhadores, tem sido no sentido de lutar pelos direitos dos trabalhadores. Então, temos essa convicção. O senhor não aparece nessa bancada dos direitos dos trabalhadores, é uma bancada que conta somente com sindicalistas, e eu já disse que essa bancada tem uma pessoa a mais, que é o senhor. Então, vamos ter, lá em Brasília, um guerreiro defendendo os direitos dos trabalhadores. Não perdemos 50% da bancada; ganhamos uma pessoa que lá em Brasília vai dar muitos ippon nos neoliberais. Que Deus o abençoe e o ilumine no Congresso Nacional. Estaremos junto, encaminhando as lutas dos trabalhadores para que consigamos um mundo melhor. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DERLY: Agradeço pelas palavras, Ver. Janta.

Continuando, na CECE, junto aos Vereadores Tarciso Flecha Negra, Sofia Cavedon, Any Ortiz e Kevin Krieger, fizemos grandes debates com relação à questão da educação, do esporte. Estivemos junto com as monitoras na sua batalha. Temos certeza de que pudemos trazer uma contribuição para a educação do nosso Município. Apesar das dificuldades que enfrentamos, consegui lutar em prol daquilo que acredito: uma sociedade com uma educação forte pode fazer a diferença.

O Sr. Guilherme Socias Villela: Ver. João Derly, quero cumprimentá-lo não apenas por sua atuação nesta Câmara Municipal como também por sua ascensão à Câmara alta, à Câmara dos Deputados. Certamente, a população e seus eleitores compreenderam o seu trabalho. Certamente, estarão compreendendo também o seu futuro, que, sem dúvida nenhuma, é muito promissor. Aceite, pois, os cumprimentos da Bancada Progressista. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DERLY: Obrigado, Vereador.

O Sr. Dr. Thiago: Ver. João Derly, quero parabenizá-lo pelas lutas, principalmente na causa da saúde, em especial na questão vinculada aos doentes celíacos, que V. Exa. iniciou aqui todo um trabalho e que certamente irá ampliar no Congresso Nacional. Muita sorte, muito trabalho. Gambatê!

A Sra. Sofia Cavedon: Ver. João Derly, parabéns pela vitória, mais uma vez. Obrigada pela parceria. Foi, de fato, muito positiva, agradável, apesar do pouco tempo, construí contigo parcerias na CECE. Desejo que lá na Câmara Federal, que e não é um lugar muito fácil de se chegar e também não é um lugar muito fácil de se movimentar, que possas fazer os grandes combates que nós esperamos que sejam feitos no Brasil. Nós não conseguimos conviver com essa dicotomia, Ministério Público e Justiça questionarem carreiras módicas e se darem R$ 4,5 milhões em auxílio moradia. Nós esperamos de ti, e tenho certeza de que assim será, um combatente pela justiça, pela dignidade humana, para que este Brasil continue construindo igualdade. Parabéns e conte conosco! E vamos te acionar muitas vezes. Sucesso lá!

O SR. JOÃO DERLY: Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

O Sr. Alceu Brasinha: Querido Ver. João Derly, Deputado Federal, eu que admiro muito seu trabalho, um verdadeiro representante do esporte, acho que vais fazer um grande trabalho lá em Brasília, aqui para o nosso Rio Grande. E lembro como se fosse hoje do dia em que foste campeão, eu fui ao aeroporto te buscar de caminhão e fomos até o Palácio Piratini. Isso, para mim, é motivo de orgulho. Eu tive oportunidade, junto com o João Derly, mais a Maira e o Thiago Camilo, de chegar ao Palácio Piratini, onde foste recebido pela Governadora. E gostaria de dizer que eu fiquei muito feliz, só que, quando estava terminando a cerimônia, eu te perguntei se eras gremista ou colorado e me disseste que eras colorado. Então, alguma coisa errada tinha! (Risos.) Obrigado, João, Deus abençoe a tua caminhada!

O SR. JOÃO DERLY: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

A Sra. Lourdes Sprenger: Ver. João Derly, eu falo em nome da nossa Bancada, o PMDB, dos Vereadores Idenir Cecchim, Valter Nagelstein e Professor Garcia. Um jovem político que vai nos representar. Tenho a certeza de que, com a tua brilhante caminhada, com a tua brilhante vitória, saberás articular e trabalhar por uma nova política, com seriedade, representando o nosso Estado. E te desejo muito sucesso e que não percas aqueles princípios que aqui demonstraste ter, como um jovem do esporte que vai também representar essa juventude que tanto precisa de uma ocupação saudável. Parabéns!

O SR. JOÃO DERLY: Obrigado, Vereadora.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: Ver. João Derly, sucesso! Nós sabemos da importância da educação e do esporte para o nosso País, e você vai estar em um lugar que vai ter outros colegas como o Danrlei, o Romário, e você vai ser mais um grande cara que vai chegar lá e lutar pela bandeira da inclusão das nossas crianças, pela educação e pelo esporte. Para mim, foi um prazer, aprendi muito na Comissão, trabalhando contigo aqui na Câmara dos Vereadores. Desejo muita paz e muita firmeza na continuidade daquilo que você sempre fez aqui. Que Oxalá te acompanhe! Obrigado. (Palmas.)

O Sr. Mario Fraga: Ver. João Derly, foi um privilégio para mim, que trabalho na área do esporte, uma área de esporte ainda abandonada, na qual ainda não tive chance de fazer muitas coisas, mas consegui fazer um projeto para a área do esporte amador. V. Exa. foi muito feliz aqui, e tenho certeza de que serás muito mais feliz em Brasília. Desejo uma boa sorte lá, e um bom trabalho. Obrigado.

O Sr. Mauro Pinheiro: Agora nosso bairro tem um Deputado Federal, então me sinto muito honrado em ser seu vizinho e ter trabalhado com V. Exa. por dois anos. Desejo-lhe muita sorte, muito trabalho, pois sei que competência e trabalho V. Exa. tem. Parabéns pela sua dedicação ao trabalho, e continue nos representando muito bem, assim como o fez nesta Câmara, lá em Brasília. Parabéns por esse novo desafio.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. João Derly, também quero cumprimentá-lo, eu que o conheço há tantos anos, tenho um carinho especial, acompanho toda sua carreira, sua evolução, o judoca que foi um exemplo, hoje pai de família. Só quero parabenizá-lo e desejar que lá na Câmara dos Deputados faça um bom trabalho, se alinhe à Frente Parlamentar da Educação Física e do Desporto. Parabéns e sucesso!

A Sra. Jussara Cony: Estou tentando fazer com que a emoção não saia de mim, mas, ao mesmo tempo, que eu possa dizer aqui o que tu, João, significas para o nosso partido, para o povo, e para mim, de uma forma muito especial. Há 32 anos, venho cumprindo tarefas partidárias, nesta Casa ou na Assembleia Legislativa, e sempre fui sozinha, sempre era um Vereador só, um Deputado só. Essa experiência que nós dois tivemos aqui, tu podes ter certeza, se foi um aprendizado para ti, para mim foi mais do que isso, foi vivenciar a amorosidade, a unidade. Tu és um camarada, um irmão, um amigo. Eu tenho a maior honra de ter poder ter dividido esses dois anos, nós dois juntos trabalhando pela cidade de Porto Alegre. Se há uma coisa que eu te garanto que vou fazer – nunca saí daqui para ir a posse alguma em Brasília –, é ir a tua posse em Brasília. É uma forma de estar lá junto contigo e fazer com que nunca se perca essa firmeza, esse olhar de nós, comunistas, um olhar amplo, um olhar que acolhe a todos; e se há uma coisa que tu fizeste com que se firmasse mais em mim, é exatamente essa capacidade de, através do olhar e da mão estendida, a todos dar uma resposta, a todos acolher e a todos nos sentirmos iguais. Meu irmão, meu camarada, meu amigo, nosso menino João Derly.

O SR. JOÃO DERLY: Estou tentando ser o mais rápido possível, a gente tem muita coisa pela frente. Quero agradecer a cada servidor que me acolheu nesta Casa, a cada palavra e àqueles Vereadores que não puderam também fazer uma fala. Agradecer a minha Bancada, em nome do Thiago e da Gabi, por tudo o que fizeram junto comigo, o que ajudaram a construir, nossos projetos; ajudaram a formulação de nossas ideias. Agradecer ao meu gabinete, à Fabi, à Carol, à Josi, à Vitória, ao Giovani, ao Professor Chico, à Vera, ao Diego, ao Leo e ao Juliano, a todos que estiveram ao meu lado e que grande parte deles estarão também em Brasília lutando comigo. À minha família, à minha esposa Gabriela por entender as horas e todo tempo que estive longe de casa, ainda com uma filha pequena, tentando me desdobrar para poder fazer um bom mandato, para fazer as funções legislativas, para visitar o maior número de pessoas e para estar o maior tempo possível com a minha família, a minha parceira. Hoje fazemos sete anos de casados, e agradeço muito pelo que sou a essa mulher que está sempre ao meu lado.

Gostaria de fazer um pedido formal ao nosso Governador eleito, Sr. Presidente, para que não acabe com a Secretaria de Política para as Mulheres e que não unifique a Secretarias de Esporte e Lazer com a Secretaria de Turismo. Duas frentes, como esportes e mulheres, superimportantes para a nossa sociedade. Talvez não tenham um impacto financeiro tão grande no orçamento do nosso Estado, que tem enfrentado problemas, mas na questão política pode fazer uma grande diferença, Ver. Mario Manfro, no setor de esporte e no direito das mulheres. Isso pode significar um retrocesso do Estado com relação a essas políticas. Fica o meu apelo e peço o apoio e a união dos Vereadores nessa batalha, para que o Estado tenha um esporte democrático, um esporte que oportunize um maior número de crianças, jovens e adultos, para que nossas praças tenham espaços dignos para a prática esportiva. E uma Secretaria de Mulheres faz uma diferença enorme para que as mulheres tenham seus direitos garantidos e respeitados. São Secretarias extremamente importantes. E eu peço encarecidamente o apoio para manter essas Secretarias.

O Sr. Reginaldo Pujol: Caro colega, dizem que toda a despedida é um pouco chorosa, mas eu quero que a sua despedida seja alegre. Quero mais, quero que esses dois anos que V. Exa. passou conosco lhes sejam úteis durante o período em que V. Exa. estiver na Câmara dos Deputados representando o seu partido e ponderável parcela da opinião pública gaúcha. Então, quero, em nome dos Democratas, em que pesem as nossas discordâncias ideológicas e clubísticas – especialmente clubísticas –, que V. Exa. vá para Brasília sabendo que nós vamos ficar lhe olhando daqui, mas lhe olhando positivamente. Esperando que V. Exa. se transforme num grande Parlamentar, ao nível daquilo que o senhor foi aqui na Câmara de Vereadores, onde que, com seu jeito especial, com sua forma fidalga, simpática, conseguiu em pouco tempo um bom relacionamento na Casa, de tal sorte que com frequência a gente se entendia sobre assuntos que, aparentemente, não haveria possibilidade de entendimento. Vá com Deus, tenha um bom mandato. Nós vamos, naturalmente, lamentar a sua saída, por um lado; e por outro, ficar satisfeito em saber que mais uma vez esta Casa revela para o Brasil mais um valor, e V. Exa. é dos melhores.

O SR. JOÃO DERLY: Obrigado, Vereador, obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Tempo Especial.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; público aqui presente; sabemos que hoje poderia entrar em votação o projeto de interesse dos servidores, mas está assegurado que não será votado, e nós estamos atentos para que não haja prejuízo aos municipários.

Sr. Presidente, gostaria de destacar hoje, na nossa última Sessão Ordinária de 2014, o quanto representa para mim a experiência de participar ativamente na representação da nossa sociedade em nossa Cidade. Cito, por exemplo, desta experiência gratificante, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, do qual fomos membros durante 2013 e 2014. Tivemos a oportunidade de conhecer e avaliar a política de saúde desde o aspecto da gestão até o desdobramento na ponta, dentro do hospital, do posto de saúde, onde as pessoas buscam atendimento. Nossa primeira visita, como integrante da COSMAM, no primeiro ano de mandato, eu não esqueço, foi no Hospital de Pronto Socorro, logo após o trágico incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, causado por fogos pirotécnicos. Enquanto decorria a nossa reunião, na sala ao lado, havia jovens lutando para sobreviver depois da tragédia. Esse fato, Sr. Presidente, foi marcante e nos tornou mais sensíveis quanto ao valor da vida e à nossa vulnerabilidade em função da violência.

Outra parte, Sr. Presidente, gostaria de manifestar que 2014 foi um dos anos mais duros para a classe política e para a autoestima dos brasileiros. São tantas denúncias de corrupção e tantas maracutaias patrocinadas com o dinheiro público, que o ano parece que não terminar. Entraremos em 2015 carregando todos os problemas e os grandes dilemas de 2014.

É preciso louvar a autonomia dos organismos de investigação e de fiscalização, como a Polícia Federal e o Ministério Público, instituições de Estado e não de Governo. Que fique bem claro, devem estar cada vez mais capacitados para desvendar atos de corrupção. No meu caso em particular, como sou oriunda do setor de auditoria, valorizo sobremaneira o trabalho desses órgãos em favor da Nação, proporcionando que se processem e que se condenem os criminosos.

Uma palavra sobre a nossa Escola do Legislativo Julieta Battistioli, que tem por atribuição capacitar funcionários da Casa e dos Gabinetes e também se estender à inclusão social. Apesar da nossa dedicação à Escola, como Presidente, neste ano de 2014, o tempo foi insuficiente para realizarmos tudo que desejávamos, já que nós participamos do pleito eleitoral, processo que hoje nos coloca na segunda suplência à Deputada Federal, o que muito me honra e valoriza a confiança dos votos recebidos com gastos módicos, se compararmos às altas contribuições recebidas dos concorrentes.

Pois bem, Sr. Presidente, voltando à Escola, gostaria de lembrar que renovamos convênios, agregamos novas escolas como nossos parceiros. Fizemos novos termos de cooperação com o indispensável apoio do Sr. Presidente desta Casa, que, diga-se de passagem, é um educador; nesses convênios, nós renovamos convênios de acordo de cooperação entre a Câmara e a Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e da Câmara Municipal, Interlegis, que é a programação de cursos à distância, procedimentos que reativamos para serem iniciados em 2015.

No Senado, também firmamos um Protocolo de Intenções dessa Escola com a cooperação técnico-científica. Com a EGT, que é a Escola do Município, também temos esse convênio. Com a Assembleia Legislativa renovamos o convênio com a Escola do Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul; Faccentro; Fundação do Desenvolvimento de Recursos Humanos – nós fomos até a direção e conseguimos firmar um convênio da nossa Escola do Legislativo com a Fundação. E ainda estão em andamento convênios com a Ajuris, convênios com a Escola do TRE; renovamos convênio com o Tribunal de Contas e ainda o convênio com a Escola do Ministério Público também está em andamento.

Bem, essa educação que se propõe é um alimento da esperança que esse trabalho tenha continuidade com os próximos Presidentes, de forma a proporcionar a capacitação de funcionários do quadro e assessores de gabinetes, bem como a inclusão de todos aqueles interessados, pois é uma tendência que hoje ocorre no País: que as escolas legislativas também busquem acordos, convênios com associações e outras entidades.

Alcançamos, então, uma comunhão entre a nossa Escola e as escolas da Assembleia Legislativa do Estado, do Tribunal de Contas, abrigadas pela Associação Brasileira de Escolas Legislativas – ABEL, com sede em Brasília, e que conduz as tendências educacionais e a capacitação vinculada ao Senado Federal.

Tivemos a satisfação, Sr. Presidente, de organizar um grandioso evento em Porto Alegre, satisfazendo um interesse que há muitos anos era alimentado pela Associação Brasileira, e aqui reunimos uma representação de mais de 21 Estados, e o sucesso desse evento contou com o apoio e o trabalho dos funcionários desta Casa.

Por fim, quero destacar a qualidade da gestão do Presidente desta Casa, Professor Garcia, especialmente no sentido de proporcionar aos Vereadores as condições necessárias ao exercício do mandato, tratando de cuidar da parte de informática, com renovação de equipamentos, tornando serviços internos mais ágeis, melhorando sensivelmente a apresentação da Casa e garantindo a participação em todas as nossas atividades.

Tivemos, sem dúvida, uma gestão com a tônica do diálogo, de postura institucional e de conclusão de projetos pendentes que, que engrandecem a Casa e, consequentemente, a todos nós, representantes do Legislativo.

Para 2015, vamos deixar ao novo Presidente cursos já programados como o CIPA, Mapa de Risco, Ergonomia, curso de Inglês módulo I e II, Gestão de Documentos e Rotinas Administrativas, bem como reativar o Telecentro Paulo Freire, na área de informática.

Com o reconhecimento ao trabalho do Ver. Professor Garcia, encerro a minha manifestação, desejando a todos colegas Vereadores e às suas famílias, aos nossos amigos e àqueles que são nossos seguidores, às comunidades da nossa Cidade, um feliz Natal e um ano de 2015 com muita luta e realizações. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Villela; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste; este ano, como Presidente, hoje, é a terceira vez que estou utilizando Tempo de Presidência, procurei não fazê-lo.

Eu quero, primeiramente, agradecer a todos os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, aos funcionários do quadro, que nos deram um suporte fantástico para que pudéssemos realizar o nosso trabalho.

Quero agradecer aos Vereadores por sua maneira gentil com que, ao longo dos anos, independente da questão ideológica, pudemos sempre levar as coisas a bom termo. Quero agradecer ao Ver. Cecchim, que, desde o primeiro momento me indicou à Presidência desta Casa; depois, o voto da Ver.ª Lourdes; depois o do Ver. Valter. Somos quatro na Bancada, então conseguimos a unanimidade.

Quero também parabenizar a Ver.ª Lourdes, pela presidência e condução da Escola do Legislativo.

Quero fazer um agradecimento especial ao Ver. Mauro Pinheiro, meu primeiro Vice-Presidente, que, sem sombra de dúvida, vai fazer uma bela gestão no próximo ano. Quero saudar o Ver. Delegado Cleiton, 2º Vice-Presidente; uma saudação ao nosso 1º Secretário Guilherme Socias Villela, e dizer da alegria de tê-lo como primeiro Secretário, e a maneira como agiu. Alguém que já foi Prefeito desta Cidade, que esteve presente em as reuniões de Mesa e sempre se posicionando – quero lhe agradecer.

Quero agradecer, também, à Ver.ª Any Ortiz, que se elegeu Deputada, membro da Mesa, e ao Ver. Marcio Bins Ely.

Uma saudação especial à minha companheira, Rosa – no próximo ano estaremos fazendo 40 anos de casados.

Agradeço ao meu gabinete, tanto da Presidência quanto da Vereança.

No ano de 2014, quando assumia presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, tivemos uma reunião com os dois próximos futuros Presidentes, Mauro Pinheiro e Cassio Trogildo, e combinamos de efetuarmos uma gestão compartilhada para 2014, 2015 e 2016. Então, todas as ações que nós construímos este ano foram ações coletivas para os próximos dois anos; inclusive, o próprio acordo sindical.

Tendo à frente o Diretor-Geral Albano Assis Carvalho da Silva; Diretor de Patrimônio e Finanças, Fernando Martins; Diretor Legislativo, Luiz Afonso Peres; Diretor Administrativo, Vilson Wilges, iniciamos um trabalho focado na conclusão e no aprimoramento, bem como desenvolvimento e inovação no Legislativo municipal.

Criamos uma Comissão Permanente de Planejamento, Projetos, Obras e Serviços com total transparência das ações. Este ano, pela primeira vez, a Câmara de Porto Alegre recebeu o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas da União, e também o Selo de Acessibilidade, mostrando que esta Casa é uma Casa de inclusão social. Aproveito a oportunidade para agradecer e muito ao Ver. Paulo Brum que ao longo de vários anos construiu isso. Ver. Paulo Brum, parabéns, porque esse Selo é seu.

Quero também dizer que nós qualificamos a informatização do serviço com a substituição de todas as impressoras multifuncionais; com a aquisição e substituição de 520 microcomputadores - a grande parte já está instalada e no final de março instalaremos os últimos; com a compra de 40 novos notebooks - cada Vereador vai receber um novo, substituindo o atual.

Na área de pessoal, concedemos aos servidores a reposição das perdas da URV, uma reposição histórica, em que cada funcionário teve reajustado o seu salário em 11,98%, em três parcelas, sendo que a terceira parcela, na ordem de 3,98%, será paga na gestão do Ver. Mauro Pinheiro. E conforme acordado, Ver. Cassio Trogildo, de forma coletiva, com o Sindicâmara, faremos o pagamento dos atrasados, retroativos há cinco anos, a partir de 2016. Esse foi o acordo que nós montamos.

Quero também ressaltar que 14 novos funcionários concursados foram chamados: nove assistentes legislativos; três assessores legislativos; e dois taquígrafos - todos esses sendo efetivados este ano. Também foi feita a elaboração e a execução do concurso público para procurador e bibliotecário, assim como cursos de qualificação para os servidores. Também teve o desenvolvimento do programa de ginástica laboral para os funcionários da Casa; a criação dos cargos de engenheiro, eletrotécnico, psicólogo, assistente social e técnico em segurança do trabalho. Também foi feita a licitação do seguro coletivo em grupo para os servidores efetivos.

Além disso, modernizamos o Legislativo com a contratação do sistema de sonorização e de reimplantação da Rádio Web, tornando-a possível por 24h, com isolamento acústico.

Tivemos como projeto, também, o ar central do Palácio Aloísio Filho, que estamos usufruindo no dia de hoje.

Foi readequada também a iluminação do Teatro Glênio Peres; compra de TVs para o Adel Carvalho, para o Teatro Glênio Peres e salas de aula; licitação e substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas LED, visando melhor qualidade e mais economicidade.

Dentre as melhorias da Casa, podemos destacar a aquisição e o cercamento da nova área de estacionamento que está sendo concluída. A Câmara Municipal ganhou, através de várias negociações do Executivo, a área da frente, que está sendo implantada, onde teremos a possibilidade de ter um maior número de vagas de estacionamento.

Também foi finalizado o Salão Adel Carvalho, com compra do mobiliário. Quanto ao Adel Carvalho, eu quero agradecer ao Ver. Dr. Thiago, à Ver.ª Sofia Cavedon e ao Ver. Mauro, porque o Adel Carvalho levou quase quatro anos para ser concluído, mas agora temos um novo espaço, e o Adel Carvalho passará a ser o espaço nobre da Casa, inclusive com mesas para receber a todos os Vereadores.

Quero ressaltar também o projeto de rebaixamento de toda iluminação externa; o laudo de cobertura vegetal, em que todas as árvores da Casa foram avaliadas e cortadas; a licitação do projeto de recuperação estrutural da fachada, brisas e jardim de inverno; a contratação da obra e reforma de todos os banheiros que devem estar prontos no máximo dentro de 90 dias; a contratação do projeto de execução da nova rede de esgoto que está sendo efetuado e vai eliminar o mau cheiro que recentemente foi reclamado pelo nosso colega Marcelo Sgarbossa - mas se ele conhecesse a história do esgoto da Casa, ele não reclamaria, mas é importante como Vereador novo. Também quero colocar a pista de caminhada que foi implantada; a remoção das torres de resfriamento; está em projeto final o novo galpão crioulo que será construído, e a remoção do prédio da SMAM que está em fase conclusiva.

Na área da segurança, tivemos algumas melhorias: o projeto de modernização de todo o circuito fechado de TV com a instalação de novas câmeras de vigilância interna e externa - hoje temos o monitoramento de todos os espaços da Câmara, seja interno ou externo -; e também houve a aquisição de rádio comunicadores e a aquisição da guarita para a saída na Av. Loureiro da Silva.

Quero colocar da regulamentação, ações do Legislativo, da Semana da Consciência Negra, ocasião em que, depois de várias negociações, conseguimos construir o consenso e, segundo os funcionários que aqui estiveram, talvez tenha sido a melhor Semana da Consciência Negra na Câmara nos últimos anos.

Também a Câmara aderiu ao Sistema de Registro de Preços do Executivo Municipal fazendo com que as compras sejam mais agilizadas pelo sistema de pregão.

Neste ano, os Vereadores que foram à Feira do Livro notaram que nós ampliamos o espaço da estrutura da Câmara na Feira e mudamos para um espaço mais próximo à área central.

Uma coisa que também não acontecia, por incrível que pareça, foi a contratação de copeiros e garçons para servir os Vereadores e também o gabinete da presidência. Teve a contratação da manutenção do ar central e disponibilização do chuveiro para servidores da Casa.

E um dos projetos mais inovadores foi o concurso realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil para a construção da nova sede administrativa da Câmara Municipal. Participaram 52 escritórios de todo o país, sendo vencedor do concurso o escritório Corsi Hirano Arquitetos Associados Ltda, de São Paulo.

Quero também colocar que foi dinamizado o setor de Comunicação Social, em que a imprensa, TV Câmara, setor de fotografia, rádio e relações públicas passaram a ter uma coordenação própria. Este ano foi coordenado pela Jornalista Sandra Goulart.

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O Sr. Guilherme Socias Villela: Presidente, eu vou ser rápido, porque ainda temos um longo expediente. Quero dizer a V. Exa. que foi para mim um privilégio pertencer à Mesa administrada e dirigida por V. Exa. Creio que sua dimensão ética e de trabalho lhe credenciaram, como lhe credenciam como um dos grandes presidentes desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Villela. Quero também colocar que a qualificação do fotojornalismo foi concluída com a compra de diversos equipamentos, modernizando-o. Mas quero ressaltar que isso só foi possível graças à licitação pronta deixada pelo Ver. Dr. Thiago na sua gestão. Obrigado, Dr. Thiago.

Na rádio, já colocamos as novas instalações que foram feitas.

Também quero ressaltar que dentro da Diretoria Legislativa, até o dia 18, foram votadas 324 proposições, 264 projetos e 60 requerimentos. Tivemos ao longo do ano 48 tribunas populares, 16 períodos de Comunicações Temáticas, 05 Comparecimentos de autoridades, 08 Audiências Públicas, 3 reuniões públicas e 153 reuniões das Comissões Permanentes da Casa. Também foram expedidos 1.365 ofícios, bem como os diversos memorandos e atendimentos. A Câmara pôde firmar, recentemente - a Ver.ª Lourdes falou -, junto com a Fundação Ulysses Guimarães, junto com a Escola Legislativa, um convênio para formação técnica, científica e pedagógica, concursos, inclusive, que são convalidados para quem for fazer um curso de especialização. A Câmara firmou convênios com o Sindpoa, Federasul, Sindilojas, CBL e o Conselho Municipal dos Idosos. Convênios simples, mas que permitem que quaisquer dessas entidades possam, na sua residência, saber quais os projetos que estão tramitando na Câmara, quais os andamentos e onde estão esses projetos. Quero dizer que isso é um avanço, principalmente na busca da transparência.

É comum a esta Casa – e o que nós queremos evitar –, quando chega um projeto na última hora, muitas vezes, grande parte do meio que está sendo votado não tem conhecimento. Isso causa um certo tumulto. O que nós nos propusemos, este ano, foi que todas as entidades associativas de classe, se quiserem, façam um convênio com a Câmara e poderão disponibilizar e saber aquilo que está em andamento na nossa Casa.

Firmamos também um sistema eletrônico de informações com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é o sistema mais moderno do Brasil. Esta Casa vai começar a usar - todo o sistema aqui, da Casa, será on-line. Cada pessoa, no sistema interno, terá condições de saber onde está o seu projeto, na mão de quem está o projeto, há quantos dias está para dar o parecer, por que não foi dado o parecer e por que está sendo procrastinado ou não. Isso também vai ter um novo alento para a questão da celeridade aqui na Casa.

Caros colegas, eu, este ano, também, graças à generosidade dos senhores, quando assumi, procurei estar em todos os eventos em que a Casa foi convidada: manhã, tarde, noite, feriado, sábado e domingo. Entendo que esse é o papel de quem assume uma função dessas: tem que representar a totalidade de seus colegas Vereadores. No meu discurso de posse, eu usei o termo “benditas divergências”, e quero aqui, mais uma vez, dizer que eu, em momento nenhum, procurei partidarizar. Nós temos 15 partidos. Cada vez mais, eu agradeço à divergência, porque essa divergência que nos permite a pluralidade, a troca de ideias e a evolução.

O Sr. João Derly: Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela brilhante maestria na condução desta Casa. Foste sempre um parceiro, um amigo, nos ouvia, nos atendia; muitas vezes de madrugada, quando ligávamos, o senhor atendia ao telefone da melhor maneira possível. Então, em nome do PCdoB, cumprimento-o e lhe agradeço por estar à frente desta Casa no período de 2014.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver, João Derly. Meus colegas, amigos Vereadores, vocês me permitiram, cada vez mais, saber lidar com o contraditório. Procurei como Presidente da Câmara Municipal não abrir mão da independência da autonomia do Poder Legislativo. Esta Casa é um Poder. O Poder Legislativo é um Poder; o Executivo é outro. Sempre digo: o Poder Executivo foi representado por uma parcela da população; o Poder Legislativo - aqui, nós representamos cem por cento da população, o voto de todos os cidadãos de Porto Alegre está aqui representado. Não talvez na sua figura específica daquele candidato, mas o seu voto ajudou na configuração de partidos políticos, no somatório.

O Sr. Dr. Thiago: Presidente, quero saudá-lo, reconhecendo o trabalho continuado que as gestões desta Casa têm dado. Isso tem contribuído muito para o aperfeiçoamento do nosso Parlamento. Parabéns pelo trabalho. Sem dúvida nenhuma, quero saudá-lo pelas realizações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Na verdade, nós demos continuidade às suas ações.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Professor Garcia, quero cumprimentá-lo pela forma democrática com que tratou a todos nós, parlamentares e servidores. Os nossos parabéns, Vereador.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Bernardino.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: Presidente, eu também não poderia deixar de vir aqui cumprimentá-lo e parabenizá-lo porque V. Exa foi Presidente de 36 Vereadores. E o senhor não teve bandeira de uma Bancada, o senhor colheu todas as bandeiras. Parabéns, Presidente, um feliz Natal e um ano de 2015 maravilhoso.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado.

O Sr. Reginaldo Pujol: Vereador Garcia, hoje parece que é o dia da despedida. Só que V. Exa. não está se despedindo, V. Exa. está vencendo mais uma etapa da sua atividade na Câmara Municipal que vem de longo tempo. E eu tenho tido o privilégio de ser seu colega na maior parte do tempo em que o senhor está aqui na Casa. Sei como V. Exa. é responsável nas atividades que assume, responsável na Comissão de Educação que dirigiu por vários anos. Na Comissão de Finanças e Orçamento, fazendo inclusive o relato do Orçamento do Município por várias ocasiões, enfim. Vossa Excelência foi o 1º Vice-Presidente da Casa quando eu era o 2º Vice-Presidente, num momento muito conflitado aqui do Legislativo. E, agora, durante todo esse período, presidiu a Casa com a sua forma de ser: transparente, aberta, solidária e fez com que, pelo menos no que me concerne, o seu prestígio, que já era grande, aumentasse mais ainda, como um homem firme, muito correto nas suas posições. Não tem dúvida de que, com muita frequência, decidiu – arriscando acertar ou errar –, na maioria acertando, na medida em que hoje o que não se admite é a omissão. E V. Exa. não se omite, se posiciona e se define. E aí aumentou o seu conceito comigo. Seja bem-vindo à Comissão de Educação, Cultura e Esportes que lhe espera.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Comissão que V. Exa. vai presidir no ano que vem.

O Sr. Reginaldo Pujol: Lá é o seu ambiente, lá é a sua casa, lá V. Exa. vai contribuir, e muito, para o seu mandato e para a totalidade da Casa. Meus cumprimentos pelo bom trabalho.

O Sr. Alceu Brasinha: Presidente Garcia, para nós, da Bancada do PTB, é muito importante fazer um reconhecimento em nome do meu Líder, “Cassio Astrogildo”, do Ver. Paulo Brum, do Ver. Elizandro Sabino e deste Vereador que vos fala. Quero dizer que sei que realmente o senhor fez um trabalho que só cresceu como Presidente. Vossa Excelência vem num crescente, e, graças a Deus, que tenho reconhecido o seu trabalho, pois eu achava que o senhor não iria ser o Presidente, mas, graças a Deus, o senhor foi o Presidente, um Presidente de garra, de força, de pegada, um Presidente que realmente mostrou porque está aqui na Câmara. Presidente, meus parabéns, em nome da Bancada do PTB. V. Exa. realmente mostrou que é um presidente à altura desta Câmara. Parabéns! Que Deus abençoe V. Exa. e sua família.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado.

O Sr. Delegado Cleiton: Presidente, quero ser breve, porque temos votações importantes. Quero dizer que para mim foi uma honra ser o seu 2º Vice-Presidente e parabenizar V. Exa., seus diretores, sua equipe pelo belíssimo trabalho feito neste ano.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Para finalizar, no meu discurso de posse, eu citei Luciano de Crescenzo, na parte do seu livro Panta Rei, na qual ele simula uma conversa com Heráclito. Ali nos apresentou uma bela expressão, e aqueles que estavam aqui no primeiro dia lembram: “Somos todos anjos com uma asa só, e só podemos voar quando abraçados uns aos outros.” Meus colegas Vereadores, muito obrigado por vocês terem aceitado o desafio. Acredito que conseguimos voar, pois vocês me oportunizaram, de forma coletiva, entender o que é a busca de um parlamento melhor. Vocês me oportunizaram que estivéssemos abertos para caminhar e querer correr na mesma direção. Acredito que neste ano o nosso Parlamento tenha saído mais fortalecido e com mais credibilidade.

Mauro Pinheiro, conte comigo! Desejo sucesso na sua gestão. Desejo a todos um feliz Natal e um próspero 2015! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Presidente, Ver. Professor Garcia, como 1º Vice-Presidente desta Casa, só tenho a agradecer pela experiência de ter trabalhado com V. Exa. durante este ano, foi um privilégio muito grande, um aprendizado. De forma muito fraterna quero lhe dizer que só tenho a agradecer por essa experiência de ter compartilhado este ano junto com V. Exa. Tenho certeza de que esta Casa teve um grande presidente, um presidente democrático, que usou critérios e todas as bancadas, todos os Vereadores foram sempre bem tratados, e eu sou testemunha disso por estar ao lado de V. Exa., como Vice-Presidente. Todos foram sempre muito bem tratados, independente de Partido e de ideologia. Espero que eu consiga, no ano de 2015, fazer uma presidência tão boa quanto V. Exa. fez no ano de 2014. Só tenho a agradecer a V. Exa. pelo convívio e pelo compartilhamento dessas ideias durante o ano. Muito obrigado, meu Presidente.

(Manifestações nas galerias.)

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência.)

A Sra. Sofia Cavedon (Requerimento): Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum.

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. ANY ORTIZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo o meu tempo de Comunicação de Líder, apenas cinco minutos, em que eu gostaria de fazer um agradecimento neste nosso último dia...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Senhoras e senhores, só para finalizarmos, tem uma oradora na tribuna. Enquanto tiver um orador na tribuna vocês esperem, porque, se for para vaiar, nós vamos esperar a tarde toda sem problema, só que tem uma oradora na tribuna.

A SRA. ANY ORTIZ: Tudo bem. A gente tem a tarde inteira, com certeza. É importante esse respeito que vocês têm com o Vereador. É importante e agradeço. Muito obrigada. Gostaria de dizer que este é nosso último dia de votação no plenário, um dia importante para todos nós, antes do recesso, para quem está aqui, para quem nos acompanha, para mim especialmente. Gostaria de agradecer aos meus colegas Vereadores com os quais pude compartilhar esses quase dois anos de uma parceria de construção. Colegas que me acolheram com muito respeito e juntos construímos e conseguimos conquistar importantes realizações. Gostaria de agradecer aos funcionários desta Casa, aos cidadãos porto-alegrenses, ao Sr. Presidente Ver. Professor Garcia que me deu a oportunidade de dividir a Mesa Diretora e aprender muito, principalmente sobre democracia e sobre como conduzir uma Casa com tantas diferentes percepções, tão diferentes ideologias, da melhor maneira possível. Para mim, estar na Mesa foi um aprendizado muito grande, e gostaria de fazer um agradecimento especial ao senhor.

Quero dizer que tive a oportunidade, durante esses dois anos, de encaminhar projetos, de trabalhar e lutar muito pela nossa Cidade, e com muito orgulho, hoje, sou Vereadora de Porto Alegre.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. ANY ORTIZ: A partir de fevereiro do ano que vem eu continuarei trabalhando por Porto Alegre, mas também terei o desafio e a oportunidade de trabalhar por todo o Estado do Rio Grande do Sul, pela educação, pela qualidade, pelo direito do consumidor - tive aprovado aqui na Câmara um projeto que retirava uma cobrança indevida dos usuários de táxi -, pelo desenvolvimento das cidades e maiores oportunidades para a juventude... projetos que apresentei nesta Casa e que não serão esquecidos. Estarei atenta e lutarei pela sua aprovação. Além disso, levarei essas bandeiras e projetos para o âmbito estadual.

Gostaria de citar apenas alguns projetos que ainda tramitam nesta Casa e que eu considero de extrema importância, que vou continuar acompanhando: o Programa de Apoio à Formação Universitária, que prevê o maior engajamento para que as empresas possam investir também nos seus funcionários e a gente ter jovens cada vez mais qualificados e melhor remunerados no mercado de trabalho; o Programa Municipal de Apoio à Saúde da Juventude... Gostaria de dizer que a política a gente constrói no coletivo e não individualmente, e que vocês, hoje, aproveitando a oportunidade de estarem aqui, estão fazendo isso, construindo e lutando por seus interesses de uma forma coletiva, vindo aqui reivindicar direitos, porque esta é a Casa de todo o cidadão de Porto Alegre. E nós temos o dever de, da melhor maneira possível, construir soluções e nos adequar para termos uma sociedade muito mais justa, mais humana.

Para finalizar, gostaria de desejar a todos um feliz Natal, muita saúde, muita paz, amor, educação e um ano cheio de realizações e conquistas. Muito sucesso!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h30min.)

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